Termos e Condições

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato, solicitar proposta ou dar início à contratação de qualquer serviço da Quillra, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições.

Para firmar qualquer contrato conosco, o Contratante deve ter capacidade legal plena (pessoa física maior de 18 anos ou representante legalmente habilitado de pessoa jurídica).

O uso continuado do site após atualizações destes Termos equivale à aceitação das novas disposições.

3. Descrição dos Serviços

A Quillra oferece os seguintes serviços profissionais de inteligência artificial, conforme tabela de referência abaixo:

Os valores acima são referências. O escopo final e o preço de cada contratação são definidos na proposta comercial aceita pelo Contratante. A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações e materiais corretos, completos e dentro dos prazos acordados, que são necessários à execução dos serviços.
• Manter sigilo sobre informações, metodologias e entregas que tenham caráter confidencial, conforme acordado em proposta.
• Utilizar os entregáveis apenas para fins internos legítimos e lícitos, não os redistribuindo comercialmente sem anuência escrita da Quillra.
• Designar um ponto de contato responsável para comunicações durante o projeto, com disponibilidade para reuniões de alinhamento previstas em proposta.
• Não utilizar o site da Quillra para fins ilícitos, de spam, coleta não autorizada de dados ou qualquer atividade que prejudique a operação do serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Quillra — incluindo textos, logotipos, layouts e metodologias descritas — é de propriedade da Quillra ou de seus licenciadores. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

Os entregáveis produzidos especificamente para o Contratante no âmbito de uma proposta aceita passam a ser de propriedade do Contratante após quitação integral do contrato, salvo disposição contrária expressa na proposta.

Ferramentas, frameworks e componentes reutilizáveis desenvolvidos pela Quillra permanecem sob sua propriedade, podendo ser utilizados em outros projetos. A proposta descreve claramente o que constitui entregável exclusivo e o que é componente reutilizável.

6. Condições de Pagamento

7. Entrega e Escopo

Os prazos de entrega são estabelecidos na proposta e dependem da colaboração do Contratante no fornecimento de materiais e na realização de reuniões de alinhamento.

Solicitações de escopo que excedam o acordado em proposta serão avaliadas e, se aceitas, podem gerar aditivo contratual com prazo e valor complementares.

A Quillra comunicará o Contratante com antecedência caso identifique risco de atraso, propondo alternativas para manutenção do cronograma.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram" e com base nas informações fornecidas pelo Contratante. Não declaramos que os serviços atenderão a objetivos de negócio específicos, pois os resultados dependem de múltiplos fatores externos.

As entregas representam análises e implementações técnicas — não constituem aconselhamento jurídico, contábil, regulatório ou de qualquer outra área profissional regulamentada.

O site da Quillra é disponibilizado sem interrupções como meta, mas pode estar temporariamente indisponível por manutenção ou circunstâncias técnicas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Quillra por danos diretos decorrentes dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo Contratante no contrato específico que originou a reclamação.

A Quillra não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios causados por falhas que estejam fora do escopo de serviços contratados ou decorrentes de uso indevido das entregas.

10. Indenização

O Contratante concorda em indenizar a Quillra por quaisquer reclames, danos e custos razoáveis decorrentes de: (a) uso indevido das entregas contra estes Termos; (b) violação de direitos de terceiros por materiais fornecidos pelo Contratante; ou (c) descumprimento das obrigações descritas na seção 4.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de 15 dias, salvo prazo diferente estabelecido em proposta.

A Quillra pode encerrar o contrato imediatamente em caso de uso indevido, inadimplência não sanada ou violação material destes Termos pelo Contratante.

Após a rescisão, as obrigações de pagamento por serviços já executados permanecem exigíveis. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza – CE como o competente para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida formal, as partes se comprometem a buscar resolução amigável mediante comunicação escrita, concedendo um prazo de 30 dias para negociação direta. Persistindo o impasse, as partes podem optar por mediação extrajudicial antes de recorrer ao judiciário.

13. Disposições Gerais

14. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada sempre será publicada nesta página com a data de vigência indicada no topo.

Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site após essa data equivale à aceitação das novas condições.

15. Contato